Parecer - 557.2013 - DEZEMBRO - JUST - P de 18/12/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Resolução nº 27 de 2013)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

557.2013 - DEZEMBRO - JUST - P

Data

18/12/2013

Autor

Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013

Ementa

Parecer nº 557/2013 da Comissão de Justiça ao Projeto de Resolução de nº CM-027/2013/Substitutivo I pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Kaboja.

Indexação

Texto Integral