Parecer - 584.2013 - DEZEMBRO - PELOC Nº de 18/12/2013 por Especial (Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 1 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
584.2013 - DEZEMBRO - PELOC Nº
Data
18/12/2013
Autor
Especial
Ementa
Parecer nº 584/2013 da Comissão Especial a Proposta de Emenda a Lei Orgânica de nº EM-001/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Eduardo Print Júnior.
Indexação
Texto Integral