Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
12/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 1/2014
Outras Informações
Apelido
LOM - Voto secreto
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
LOM - Voto secreto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/02/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EXTINGUINDO O VOTO SECRETO.
Indexação
ALTERA - DISPOSITIVOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - LOM - EXTINGUINDO - VOTO - SECRETO - VOTO SECRETO
Observação
Norma Jurídica Relacionada