Parecer - 045.2014 - FEV - JUST - PLO EM de 25/02/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 4 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
045.2014 - FEV - JUST - PLO EM
Data
25/02/2014
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 045/2014 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-004/2014 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Adilson Quadros.
Indexação
Texto Integral