Parecer - 023.2014 - FEV - JUST - PLO EM de 18/02/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 82 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
023.2014 - FEV - JUST - PLO EM
Data
18/02/2014
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 023/2014 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-082/2014 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Adilson Quadros.
Indexação
Texto Integral