Parecer - 052.2014 - MAR - JUST - PLO EM de 13/03/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 56 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
052.2014 - MAR - JUST - PLO EM
Data
13/03/2014
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 052/2014 da Comissão de Justiça à Emenda Modificativa de nº CM-038/2014 ao Projeto de Lei de nº EM-056/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Edimar Máximo.
Indexação
Texto Integral