Parecer - 102.2014 - MAR - JUST - PLC- E de 24/03/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2013)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

102.2014 - MAR - JUST - PLC- E

Data

24/03/2014

Autor

Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Ementa

Parecer nº 102/2014 da Comissão de Justiça à Emenda de nº CM-027/2014 ao Projeto de Lei Complementar de nº EM-004/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Adilson Quadros.

Indexação

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