Parecer - 175.2014 - ABR - JUST - PLC- E de 07/04/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2013)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

175.2014 - ABR - JUST - PLC- E

Data

07/04/2014

Autor

Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Ementa

Parecer nº 175/2014 da Comissão de Justiça à Emenda de nº CM-058/2014 ao Projeto de Lei Complementar de nº EM-004/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Adilson Quadros.

Indexação

Texto Integral