Parecer - 128.2014 - MAR - JUST - PLC EM de 25/03/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
128.2014 - MAR - JUST - PLC EM
Data
25/03/2014
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 128/2014 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Complementar de nº EM-004/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Adilson Quadros.
Indexação
Texto Integral