Anteprojeto - EM-56 de 30/10/1984 por EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 56 de 1984)

Documento Acessório

Tipo

Anteprojeto

Nome

EM-56

Data

30/10/1984

Autor

EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa

MODIFICA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 1.783, DE 03 DE MAIO DE 1.982, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADES PRIVADAS PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 6.226, DE JULHO DE 1.975, E Nº 6.864, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE ALTERA A PRIMEIRA.

Indexação

Texto Integral