Parecer - 310.2014 - JUN - JUST - PDL- C de 18/06/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
310.2014 - JUN - JUST - PDL- C
Data
18/06/2014
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 310/2014 da Comissão de Justiça ao Projeto de Decreto Legislativo de nº CM-001/2014 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Marquinho Clementino.
Indexação
Texto Integral