Veto Total ou Parcial - Veto Parcial de 21/07/2014 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 4 de 2014)

Documento Acessório

Tipo

Veto Total ou Parcial

Nome

Veto Parcial

Data

21/07/2014

Autor

Executivo Municipal

Ementa

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº CM-004/2014 - ALTERA A TABELA A DO ANEXO I DA LEI 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO.4.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL - QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
PRAZO PARA APRECIAÇÃO: ATÉ 30/08/2014 (§ 5º DO ART. 200 DO RI)

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