Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 4 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2014
Número
4
Data de Apresentação
07/01/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2013
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Uso e Ocupação do Solo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Uso e Ocupação do Solo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Tabela A do Anexo I da Lei 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe do uso e ocupação do Solo no Município
Indexação
Altera a Tabela A do Anexo I da Lei 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe do uso e ocupação do Solo no Município
Observação
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº CM-004/2014 - Altera a Tabela A do Anexo I da Lei 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe do uso e ocupação do solo no Município, de 21/07/2014 - AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Absoluta para rejeição - Prazo para apreciação: até 30/08/2014 (§ 5º do art. 200 do RI)
Norma Jurídica Relacionada