Parecer - 390.2014 -AGO0 - JUST - PLO EM de 28/08/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 47 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
390.2014 -AGO0 - JUST - PLO EM
Data
28/08/2014
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 390/2014 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-047/2014 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Marquinho Clementino.
Indexação
Texto Integral