Parecer - 438.2014 - OUT - JUST - PLO CM de 03/10/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 28 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
438.2014 - OUT - JUST - PLO CM
Data
03/10/2014
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 438/2014 da Comissão de Justiça ao Substitutivo II ao Projeto de Lei de nº CM-028/2014 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Adilson Quadros.
Indexação
Texto Integral