Parecer - 440.2014 - OUT - JUST - PLO EM de 03/10/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 39 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
440.2014 - OUT - JUST - PLO EM
Data
03/10/2014
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 440/2014 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-039/2014 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Marquinho Clementino.
Indexação
Texto Integral