Parecer - 498.2014 - NOV - JUST - PLO EM de 25/11/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 37 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
498.2014 - NOV - JUST - PLO EM
Data
25/11/2014
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 498/2014 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-037/2014 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Marquinho Clementino.
Indexação
Texto Integral