Notificação Prévia - Notificação Prévia nº 002/2015 de 07/01/2015 por Comissão de Justiçã, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 114 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia nº 002/2015
Data
07/01/2015
Autor
Comissão de Justiçã, Legislação e Redação
Ementa
Em 07/01/2015 através da Notificação Prévia nº 002/2015 a Consultoria Jurídica informou ao Ver. Nilmar Eustáquio, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria(art. 127 do Regimento Interno).
Indexação
Texto Integral