Parecer - Parecer nº 009/2015 de 03/03/2015 por Comissão de Justiçã, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 40 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 009/2015
Data
03/03/2015
Autor
Comissão de Justiçã, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 009/2015 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-040/2014 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Adilson Quadros.
Indexação
Texto Integral