Parecer - Parecer nº 043/2015 - CJLR de 06/03/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 19 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 043/2015 - CJLR
Data
06/03/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 043/2015 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-019/2015 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Adilson Quadros.
Indexação
Texto Integral