Parecer - Parecer nº 049/2015 - CJLR de 11/03/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 6 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 049/2015 - CJLR
Data
11/03/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 049/2015 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-006/2015/Substitutivo I pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Marcos Vinícius.
Indexação
Texto Integral