Notificação Prévia - Notificação Prévia nº 009/2015 de 15/04/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 64 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia nº 009/2015
Data
15/04/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
EM 15/04/15 ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Nº 09/15, A CONSULTORIA JURÍDICA INFORMOU O AUTOR SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÓBICE DE NATUREZA JURÍDICA PARA A TRAMITAÇÃO DA EMENDA Nº CM-006/2015 (ART. 127 RI).
Indexação
Texto Integral