Parecer - 107.2015 - ABR - JUST - EMENDA de 24/04/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 6 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
107.2015 - ABR - JUST - EMENDA
Data
24/04/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 107/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA À EMENDA DE Nº CM-004/2015 AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-006/2015/SUBSTITUTIVO I PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. EDMAR RODRIGUES.
Indexação
Texto Integral