Notificação Prévia - Notificação Prévia nº 012/2015 de 06/05/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 12 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia nº 012/2015
Data
06/05/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
EM 06/05/2015 ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Nº 012/2015 A CONSULTORIA JURÍDICA INFORMOU AO VER. NILMAR EUSTÁQUIO, SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÓBICE DE NATUREZA JURÍDICA PARA A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA(ART. 127 DO REGIMENTO INTERNO).
Indexação
Texto Integral