Parecer - 079.2015 -MAR - JUST - PLO EM de 20/05/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 2 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
079.2015 -MAR - JUST - PLO EM
Data
20/05/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 079/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-002/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral