Parecer - 009.2015 - FEV - JUST - PLO EM de 10/06/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 40 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
009.2015 - FEV - JUST - PLO EM
Data
10/06/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 009/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-040/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral