Parecer - 226.2015 -JUN - JUST - PLO CM de 01/07/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 45 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
226.2015 -JUN - JUST - PLO CM
Data
01/07/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 226/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-045/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral