Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 45 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2015
Número
45
Data de Apresentação
08/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 45/2015
Outras Informações
Apelido
Funcionamento de postos de combustíveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Funcionamento de postos de combustíveis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/08/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A ALÍNEA A DO INCISO I, DO ART. 4º DA LEI Nº 4.849, DE 30 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 500 METROS
Indexação
ALTERA A ALÍNEA A DO INCISO I, DO ART. 4º DA LEI Nº 4.849, DE 30 DE AGOSTO DE 2000 - CONSTRUÇÃO - FUNCIONAMENTO - POSTOS - ABASTECIMENTO - COMBUSTÍVEIS - LUBRIFICANTES - 500 METROS
Observação
Norma Jurídica Relacionada