Parecer - 390.2015 - SET - JUST - EMENDA de 16/09/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 6 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
390.2015 - SET - JUST - EMENDA
Data
16/09/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 390/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-088/2015 AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-006/2015 SUBSTITUTIVO PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. EDMAR RODRIGUES.
Indexação
Texto Integral