Parecer - 404.2015 -SET - JUST - PLO EM de 23/09/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 50 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
404.2015 -SET - JUST - PLO EM
Data
23/09/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 404/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-050/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral