Parecer - 265.2015 - AGOST - JUST - PLO de 23/09/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 7 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
265.2015 - AGOST - JUST - PLO
Data
23/09/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 265/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-007/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral