Parecer - 114.2015 - ABR - JUST - PLO CM de 23/09/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 79 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
114.2015 - ABR - JUST - PLO CM
Data
23/09/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 114/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-079/2014 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral