Parecer - 408.2015 - SET - JUST - EMEND. de 24/09/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 14 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
408.2015 - SET - JUST - EMEND.
Data
24/09/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 408/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A EMENDA ADITIVA DE Nº CM-090/2015 AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-014/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. EDMAR RODRIGUES.
Indexação
Texto Integral