Parecer - 415.2015 -SET - JUST - PLO CM de 02/10/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 14 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
415.2015 -SET - JUST - PLO CM
Data
02/10/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 415/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-014/2015 - SUBSTITUTIVO I PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral