Parecer - 437.2015 -OUT - JUST - PLO EM de 19/10/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 64 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
437.2015 -OUT - JUST - PLO EM
Data
19/10/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 437/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-064/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral