Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 64 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2015
Número
64
Data de Apresentação
07/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 64/2015
Outras Informações
Apelido
Autoriza doação imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autoriza doação imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/11/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
64
Ano
2015
Local de Origem
Prefeitura
Data
07/10/2015
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade do Município, para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus e Ministério de Divinópolis, no Bairro Icaraí.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade do Município, para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus e Ministério de Divinópolis, no Bairro Icaraí.
Observação
Norma Jurídica Relacionada