Parecer - 384.2015 - SET . JUST - PLC CM de 19/10/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 1 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
384.2015 - SET . JUST - PLC CM
Data
19/10/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 384/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº CM-001/2015/SUBSTITUTIVO I PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral