Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 1 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal
Ano
2015
Número
1
Data de Apresentação
10/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2015
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Plano Diretor
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Plano Diretor
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/12/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 46, DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 169, 08 DE ABRIL DE 2014, ACRESCENTADO PELA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 170, DE 03 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR
Indexação
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 46, DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 169, 08 DE ABRIL DE 2014, ACRESCENTADO PELA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 170, DE 03 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR
Observação
SUBSTITUTIVO I - Revoga o parágrafo único, do art. 46, da Lei Complementar de Nº 169, 08 de abril de 2014, acrescentado pela Lei Complementar de Nº 170, de 03 de julho de 2014 e acrescenta os §§1º a 4º.
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