Parecer - 453.2015 - OUT. - JUST - PLO E de 04/11/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 56 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
453.2015 - OUT. - JUST - PLO E
Data
04/11/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 453/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-056/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral