Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 56 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2015
Número
56
Data de Apresentação
09/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 56/2015
Outras Informações
Apelido
Doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doação de imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/11/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
56
Ano
2015
Local de Origem
Prefeitura
Data
09/10/2015
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI 7.774, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO SÃO LUCAS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI 7.774, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 - AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DOAR - ENCARGOS - IMÓVEL - PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS - BAIRRO SÃO LUCAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada