Parecer - 472.2015 -NOV-JUST -PLO CM-86- de 11/11/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 86 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
472.2015 -NOV-JUST -PLO CM-86-
Data
11/11/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 472/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-086/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral