Parecer - 476.2015 - NOV. - JUST - PLO C de 11/11/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 93 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
476.2015 - NOV. - JUST - PLO C
Data
11/11/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 476/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-093/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral