Parecer - 587.2015 -DEZ-JUST -PLO EM-96- de 22/12/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 96 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
587.2015 -DEZ-JUST -PLO EM-96-
Data
22/12/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 587/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-096/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral