Parecer - 559.2015 -DEZ JUST - PLO EM- 0 de 23/12/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 70 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
559.2015 -DEZ JUST - PLO EM- 0
Data
23/12/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 559/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-070/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral