Parecer - 002.2016 -JAN - ESP - PLEM-PRO de 19/01/2016 por Especial (Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 1 de 2016)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

002.2016 -JAN - ESP - PLEM-PRO

Data

19/01/2016

Autor

Especial

Ementa

PARECER Nº 002/2016 DA COMISSÃO ESPECIAL A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DE Nº CM-001/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.

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