Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
14/01/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2016
Outras Informações
Apelido
Altera a LOM
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a LOM
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O §2º, DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DE DIVINÓPOLIS - MANDATO DA MESA DIRETORA
Indexação
ALTERA O §2º, DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DE DIVINÓPOLIS - MANDATO DA MESA DIRETORA
Observação
A duração do mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Divinópolis será
aquele definido em seu Regimento Interno - 02 anos
aquele definido em seu Regimento Interno - 02 anos
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