Parecer - 062.2016 -ABRIL - JUST - PLC C de 01/04/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 1 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
062.2016 -ABRIL - JUST - PLC C
Data
01/04/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 062/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº CM-001/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral