Parecer - 126.2016 - ABRIL - JUST - PLO de 28/04/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 8 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
126.2016 - ABRIL - JUST - PLO
Data
28/04/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 126/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-008/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral