Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 8 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2016
Número
8
Data de Apresentação
20/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2016
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Atribui zoneamento uso e ocupação do solo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/06/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
8
Ano
2016
Local de Origem
Prefeitura
Data
20/04/2016
Dados Textuais
Ementa
ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DENOMINADO BAIRRO HELENO RAMOS DE FREITAS, ZONA CADASTRAL Nº36, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
ATRIBUI - ZONEAMENTO - USO - OCUPAÇÃO DO SOLO - PARCELAMENTO - SOLO URBANO - BAIRRO HELENO RAMOS DE FREITAS - ZONA CADASTRAL Nº 36
Observação
Norma Jurídica Relacionada