Parecer - 093.2016 - ABRIL - ADM - PRES de 12/04/2016 por Especial (Projeto de Resolução nº 9 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
093.2016 - ABRIL - ADM - PRES
Data
12/04/2016
Autor
Especial
Ementa
PARECER Nº 093/2016 DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº CM-009/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. RODYSON.
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